Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Vítima de negligência médica é indenizada

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

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Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

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Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

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Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

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Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais